REsp 1895703 - DECISAO

REsp 1895703 - DECISAO

O STJ entendeu que não há preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea quando ambas concorrem na dosimetria; com fundamento em precedentes desta Corte e no art. 67 do Código Penal, determinou a compensação dessas circunstâncias, redimensionando as penas dos recorrentes, preservadas demais determinações do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente / Réu: Heberth Henrique Alves de Souza; Recorrente / Réu: Leandro dos Santos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Furto Qualificado Tentado, Art. 67 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Furto Qualificado Tentado Art. 67 Do Código Penal

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Parties

Heberth Henrique Alves de Souza

Recorrente / Réu

Leandro dos Santos Souza

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Preponderância entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Aplicação do art. 67 do Código Penal na dosimetria
  3. 3 Compensação entre circunstâncias agravantes e atenuantes na fixação da pena

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não há preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea quando ambas concorrem na dosimetria; com fundamento em precedentes desta Corte e no art. 67 do Código Penal, determinou a compensação dessas circunstâncias, redimensionando as penas dos recorrentes, preservadas demais determinações do acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e redimensionar as penas privativas de liberdade e pecuniárias dos recorrentes
  • Mantêm-se as demais determinações contidas no acórdão recorrido