HC 670215 - ACORDAO

HC 670215 - ACORDAO

Houve motivação concreta e idônea para negativar a culpabilidade (premeditação e planejamento) e as circunstâncias do crime (prática em praça pública, presença de populares), justificando a elevação da pena-base; o aumento em 4 anos é proporcional ao caso concreto; portanto, o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a dosimetria aplicada.

Parties
Agravante: DOUGLAS SOUSA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Proporcionalidade Da Pena, Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado
Penal Dosimetria Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Proporcionalidade Da Pena Homicídio Qualificado Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

DOUGLAS SOUSA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Valoração das circunstâncias do crime e elevação da pena-base
  3. 3 Proporcionalidade do aumento da pena

Ratio Decidendi

Houve motivação concreta e idônea para negativar a culpabilidade (premeditação e planejamento) e as circunstâncias do crime (prática em praça pública, presença de populares), justificando a elevação da pena-base; o aumento em 4 anos é proporcional ao caso concreto; portanto, o agravo regimental deve ser desprovido e mantida a dosimetria aplicada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o cálculo dosimétrico e as penas fixadas pelo Tribunal de origem, com pena total de 21 anos e 04 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, nos termos do acórdão recorrido