REsp 2058100 - ACORDAO

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Aplicando a jurisprudência consolidada no Tema 585/STJ, verificando-se que o recorrente possui apenas uma condenação anterior (não havendo multirreincidência), a agravante da reincidência foi compensada integralmente pela atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, resultando na manutenção da pena definitiva em 1 ano e 2 meses de reclusão; além disso, considerando a pena inferior a quatro anos e as circunstâncias favoráveis, aplicou-se a Súmula 269/STJ para fixar o regime inicial semiaberto.

Parties
Recorrente: ENIO SILVESTRE DE OLIVEIRA LUCENA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Dosimetria, Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Súmula 269/stj, Tema 585/stj
Direito Penal Dosimetria Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Súmula 269/stj Tema 585/stj

Case Brief

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Parties

ENIO SILVESTRE DE OLIVEIRA LUCENA

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria da pena
  2. 2 Adequação do regime prisional diante de pena definitiva inferior a 4 anos

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada no Tema 585/STJ, verificando-se que o recorrente possui apenas uma condenação anterior (não havendo multirreincidência), a agravante da reincidência foi compensada integralmente pela atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria, resultando na manutenção da pena definitiva em 1 ano e 2 meses de reclusão; além disso, considerando a pena inferior a quatro anos e as circunstâncias favoráveis, aplicou-se a Súmula 269/STJ para fixar o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea