HC 1015018 - ACORDAO

HC 1015018 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram concretamente as consequências do delito, com base na palavra da vítima corroborada por outros elementos dos autos, justificando a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado; não se admite, em habeas corpus, reexaminar provas que demandariam dilação probatória, e a dosimetria adotada (uso do parâmetro de 1/8 para dois vetores negativos) encontra cobertura jurisprudencial.

Parties
Paciente/agravante: GUILHERME DIAS DE MELLO; Vítima: A S M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Homicídio Tentado, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Homicídio Tentado Valor Probatório Da Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

GUILHERME DIAS DE MELLO

Paciente/agravante

A S M

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das consequências do delito, baseada na palavra da vítima corroborada por outros elementos, justifica a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado.

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram concretamente as consequências do delito, com base na palavra da vítima corroborada por outros elementos dos autos, justificando a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado; não se admite, em habeas corpus, reexaminar provas que demandariam dilação probatória, e a dosimetria adotada (uso do parâmetro de 1/8 para dois vetores negativos) encontra cobertura jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que reduziu a pena para 7 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado.