AREsp 2715128 - ACORDAO

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Aumentou-se a pena com fundamento em elementos concretos — rota internacional entre quatro países/continentes, longa distância, complexidade logística, duração da viagem e ocultação em fundo falso — alinhando-se a precedentes do STJ sobre transnacionalidade e dentro dos limites da discricionariedade judicial, não havendo evidente desproporcionalidade que autorizasse revisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ERIKA ESTELA TORRES AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico Transnacional De Drogas, Majorante Da Transnacionalidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tráfico Transnacional De Drogas Majorante Da Transnacionalidade

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Parties

ERIKA ESTELA TORRES AQUINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o aumento da pena pela transnacionalidade do tráfico de drogas acima do mínimo legal foi devidamente fundamentado com base nas circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena com fundamento em elementos concretos — rota internacional entre quatro países/continentes, longa distância, complexidade logística, duração da viagem e ocultação em fundo falso — alinhando-se a precedentes do STJ sobre transnacionalidade e dentro dos limites da discricionariedade judicial, não havendo evidente desproporcionalidade que autorizasse revisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.