REsp 2135768 - ACORDAO

REsp 2135768 - ACORDAO

A Corte concluiu que a dosimetria foi devidamente motivada com base em elementos concretos do autos (confissão de especialização criminosa, sofisticação do modus operandi e prejuízo concreto ao INSS), não houve violação da Súmula 444, e o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, justificando a aplicação da Súmula 83 e a manutenção da decisão de origem; assim, não se admite reforma em sede de agravo regimental/recurso especial.

Parties
Agravante: CLAUDIO SOUZA SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Estelionato Previdenciário, Súmulas 83 E 444 Do STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Consequências Do Crime Estelionato Previdenciário Súmulas 83 E 444 Do STJ

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Parties

CLAUDIO SOUZA SARAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 Valoração das circunstâncias do crime
  3. 3 Valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a dosimetria foi devidamente motivada com base em elementos concretos do autos (confissão de especialização criminosa, sofisticação do modus operandi e prejuízo concreto ao INSS), não houve violação da Súmula 444, e o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência consolidada do STJ, justificando a aplicação da Súmula 83 e a manutenção da decisão de origem; assim, não se admite reforma em sede de agravo regimental/recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Conheço do agravo regimental.
  • Nego provimento ao agravo regimental.