AREsp 2994666 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entendimento de que a redução de 1/2 pela tentativa foi motivada e adequada, considerando que o iter criminis foi substancialmente percorrido (agressões com garrafada, chutes e tapas) e a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente, aplicando-se o critério jurisprudencial de diminuição inversamente proporcional ao iter criminis.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a fração de redução da pena pela tentativa deve ser aplicada no patamar máximo, considerando a distância entre a conduta do agente e a efetiva lesão ao bem jurídico.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entendimento de que a redução de 1/2 pela tentativa foi motivada e adequada, considerando que o iter criminis foi substancialmente percorrido (agressões com garrafada, chutes e tapas) e a consumação não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do agente, aplicando-se o critério jurisprudencial de diminuição inversamente proporcional ao iter criminis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a dosimetria da pena com redução de 1/2 pela tentativa.