HC 1023309 - ACORDAO

HC 1023309 - ACORDAO

O Tribunal manteve o decisum agravado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para desabonar a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime, destacando premeditação e modus operandi que extrapolam o ordinário do tipo penal, e verificou que a majoração da pena-base em 1/8 está conforme os parâmetros referenciais desta Corte, não havendo desproporcionalidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Agravante (art. 62, I, Cp)
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Agravante (art. 62, I, Cp)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma (sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o aumento da pena decorrente da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito carece de fundamentação em elementos concretos que desbordem do ordinário do tipo penal
  2. 2 Se a aplicação da agravante prevista no art. 62, I, do Código Penal tem lastro fático específico
  3. 3 Se a majoração da pena-base em 1/8 sobre o intervalo de condenação é proporcional e aderente aos parâmetros desta Corte Superior

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o decisum agravado porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para desabonar a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime, destacando premeditação e modus operandi que extrapolam o ordinário do tipo penal, e verificou que a majoração da pena-base em 1/8 está conforme os parâmetros referenciais desta Corte, não havendo desproporcionalidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental