AREsp 2895491 - ACORDAO

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Mantida a dosimetria porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (veículo preparado com compartimento oculto, tráfico intermunicipal e saída em região fronteiriça, elevada quantidade de droga e logística), a fração de redução da atenuante da confissão em 1/10 foi justificada pela pouca relevância da confissão ao esclarecimento dos fatos, e o tráfico privilegiado foi afastado diante de provas de dedicação habitual ao comércio ilícito; a reanálise dos fatos é obstada pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: JONES DE OLIVEIRA VIEIRA; Corréu: Alex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Atenuante Da Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

JONES DE OLIVEIRA VIEIRA

Agravante

Alex

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da exasperação da pena-base pela culpabilidade e circunstâncias do crime
  2. 2 validade de fração inferior a 1/6 pela atenuante da confissão espontânea
  3. 3 aplicabilidade da causa de diminuição do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Mantida a dosimetria porque a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (veículo preparado com compartimento oculto, tráfico intermunicipal e saída em região fronteiriça, elevada quantidade de droga e logística), a fração de redução da atenuante da confissão em 1/10 foi justificada pela pouca relevância da confissão ao esclarecimento dos fatos, e o tráfico privilegiado foi afastado diante de provas de dedicação habitual ao comércio ilícito; a reanálise dos fatos é obstada pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a dosimetria da pena fixada em 9 anos de reclusão e 900 dias-multa, em regime fechado, conforme decisão de origem.