HC 1031585 - ACORDAO

HC 1031585 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a dosimetria da pena e a fixação do regime inicial foram fundamentadas de forma concreta e idônea: a pena-base foi exacerbada por elementos que transcendem o tipo penal (modus operandi, gravidade das agressões, humilhação da vítima, prática na presença de familiares, prejuízo patrimonial), a conduta social e os motivos foram corretamente valorados de forma negativa, e o regime semiaberto foi justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Agravante: RAFAEL MEDEIROS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL MEDEIROS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se a exasperação da pena-base foi fundamentada de forma idônea
  2. 2 se a fixação do regime inicial semiaberto em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis é adequada e devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a dosimetria da pena e a fixação do regime inicial foram fundamentadas de forma concreta e idônea: a pena-base foi exacerbada por elementos que transcendem o tipo penal (modus operandi, gravidade das agressões, humilhação da vítima, prática na presença de familiares, prejuízo patrimonial), a conduta social e os motivos foram corretamente valorados de forma negativa, e o regime semiaberto foi justificado pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo regimental.