REsp 2226644 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal entendeu que a valoração negativa de circunstâncias judiciais (repouso noturno e elevado prejuízo a uma das vítimas) foi fundamentada de forma concreta e idônea e está em consonância com a jurisprudência do STJ, não havendo nova argumentação apta a desconstituir a decisão monocrática que manteve a dosimetria aplicada pelo juízo de origem.

Parties: Agravante: TIAGO SOUSA PIMENTEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Concurso Material, Repouso Noturno, Consequências Do Crime

Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Concurso Material Repouso Noturno Consequências Do Crime

Case Brief

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Parties

TIAGO SOUSA PIMENTEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Se a dosimetria da pena com valoração negativa de circunstâncias judiciais está conforme os parâmetros legais e jurisprudenciais
2 Se o repouso noturno pode ser utilizado como circunstância judicial para elevar a pena-base
3 Se o elevado prejuízo à vítima constitui fundamentação idônea para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe negou provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.