HC 1025706 - ACORDAO

HC 1025706 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstra que o agravante participou ativamente do planejamento, execução e logística do roubo (incluindo escolta e condução do caminhão), justificando o não reconhecimento de participação de menor importância; as causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal foram aplicadas com base em provas que evidenciam uso de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima (não sendo necessária a apreensão da arma); e o aumento na terceira fase da dosimetria foi adequadamente fundamentado pela gravidade do crime, pelo valor da carga e pela culpabilidade, sendo a revisão...

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS FIGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Causas De Aumento De Pena, Revisão Criminal, Concurso De Pessoas
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Causas De Aumento De Pena Revisão Criminal Concurso De Pessoas

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Parties

ANTONIO CARLOS FIGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a participação do agravante no crime pode ser considerada de menor importância
  2. 2 Se as causas de aumento de pena e o aumento aplicado na terceira fase da dosimetria foram devidamente fundamentados
  3. 3 Se a revisão criminal pode ser utilizada como substitutivo de apelação para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório demonstra que o agravante participou ativamente do planejamento, execução e logística do roubo (incluindo escolta e condução do caminhão), justificando o não reconhecimento de participação de menor importância; as causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do Código Penal foram aplicadas com base em provas que evidenciam uso de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima (não sendo necessária a apreensão da arma); e o aumento na terceira fase da dosimetria foi adequadamente fundamentado pela gravidade do crime, pelo valor da carga e pela culpabilidade, sendo a revisão...

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manter a dosimetria aplicada pelo Tribunal de origem