REsp 2222378 - ACORDAO

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O Tribunal aplicou o art. 59 do Código Penal e a jurisprudência do STJ, concluiu que a sentença de primeiro grau utilizou fundamentação genérica e inidônea para valorar negativamente a culpabilidade, a conduta social e as consequências do crime, razão pela qual tais valorações foram afastadas, mantendo-se apenas a valoração das circunstâncias do crime; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Fundamentação Genérica, Tráfico De Drogas
Direito Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Fundamentação Genérica Tráfico De Drogas

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se as circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta social e consequências do crime foram corretamente afastadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas diante da fundamentação genérica ou inadequada utilizada na sentença de primeiro grau

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou o art. 59 do Código Penal e a jurisprudência do STJ, concluiu que a sentença de primeiro grau utilizou fundamentação genérica e inidônea para valorar negativamente a culpabilidade, a conduta social e as consequências do crime, razão pela qual tais valorações foram afastadas, mantendo-se apenas a valoração das circunstâncias do crime; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção do acórdão recorrido