HC 524089 - DECISAO

HC 524089 - DECISAO

O Tribunal de origem adequadamente valorizou a gravidade concreta e manteve a majorante do art.317, §1º do CP e o regime semiaberto, mas o STJ concluiu que alguns predicados negativos (como a personalidade 'torpe') são traços do tipo penal e não poderiam, isoladamente, elevar excessivamente a vetorial da culpabilidade; por isso reduziu a pena-base e, após aplicação da majorante de 1/3, redimensionou a pena final para 3 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da decisão condenatória.

Parties
Paciente: ANDERSON CHUMANN DE OLIVEIRA; Corré: DAIANE FRANCINE CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Corrupção Passiva (art. 317 Cp), Habeas Corpus, Regime Prisional, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Corrupção Passiva (art. 317 Cp) Habeas Corpus Regime Prisional Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos

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Parties

ANDERSON CHUMANN DE OLIVEIRA

Paciente

DAIANE FRANCINE CORREIA DA SILVA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das vetoriais para fixação da pena-base
  2. 2 Aplicabilidade da atenuante do art.65, III, "c" do CP
  3. 3 Aplicação da majorante do art.317, §1º do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem adequadamente valorizou a gravidade concreta e manteve a majorante do art.317, §1º do CP e o regime semiaberto, mas o STJ concluiu que alguns predicados negativos (como a personalidade 'torpe') são traços do tipo penal e não poderiam, isoladamente, elevar excessivamente a vetorial da culpabilidade; por isso reduziu a pena-base e, após aplicação da majorante de 1/3, redimensionou a pena final para 3 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da decisão condenatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena de ANDERSON CHUMANN DE OLIVEIRA para 3 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.
  • Manter os demais termos do édito condenatório.