REsp 1940153 - DECISAO

REsp 1940153 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; deixou-se de apreciar a alegação de ausência de prova do uso de faca por falta de prequestionamento; afastou-se, por insuficiência de circunstâncias concretas que demonstrassem maior reprovabilidade, a valoração negativa das circunstâncias do delito baseada apenas no emprego de arma branca, e manteve-se o entendimento de que a atenuante da confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ), redimensionando-se as penas conforme a fundamentação.

Parties
Recorrente: MATHEUS DOS SANTOS DUARTE; Recorrente: PABLO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Uso De Arma Branca, Confissão Espontânea, Súmula 231/stj, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Uso De Arma Branca Confissão Espontânea Súmula 231/stj Prequestionamento

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS DUARTE

Recorrente

PABLO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Valoração do uso de arma branca como circunstância judicial para aumento da pena-base
  2. 2 Redução da pena por confissão espontânea abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ)
  3. 3 Prequestionamento quanto à prova do uso de arma (vítimas não ouvidas e arma não apreendida)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; deixou-se de apreciar a alegação de ausência de prova do uso de faca por falta de prequestionamento; afastou-se, por insuficiência de circunstâncias concretas que demonstrassem maior reprovabilidade, a valoração negativa das circunstâncias do delito baseada apenas no emprego de arma branca, e manteve-se o entendimento de que a atenuante da confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ), redimensionando-se as penas conforme a fundamentação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Afasta a valoração negativa das circunstâncias do delito em relação aos Recorrentes.
  • Redimensiona as sanções: Matheus dos Santos Duarte - 6 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial fechado, e pagamento de 16 dias-multa; Pablo Henrique Ferreira dos Santos - 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa.