AREsp 2148000 - ACORDAO

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Reconsiderou-se parcialmente a decisão agravada para reconhecer o desvalor da vetorial da conduta social em razão de o réu ter cometido o delito enquanto em situação de fuga relativa ao cumprimento de pena anterior (não configurando bis in idem por tratarem-se de esferas distintas) e manteve-se a redução da pena em fração superior a 1/6 em razão de a confissão ter tido papel determinante para a condenação; determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para redimensionamento da pena.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Confissão, Bis in Idem, Execução Penal, Recurso Especial, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Confissão Bis in Idem Execução Penal Recurso Especial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Valoração da vetorial da conduta social na individualização da pena
  2. 2 Possibilidade de caracterização de bis in idem pela consideração da fuga/semiliberdade na dosimetria
  3. 3 Aplicação de fração de redução da pena por confissão superior a 1/6 e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se parcialmente a decisão agravada para reconhecer o desvalor da vetorial da conduta social em razão de o réu ter cometido o delito enquanto em situação de fuga relativa ao cumprimento de pena anterior (não configurando bis in idem por tratarem-se de esferas distintas) e manteve-se a redução da pena em fração superior a 1/6 em razão de a confissão ter tido papel determinante para a condenação; determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para redimensionamento da pena.

Court Disposition

Acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Reconsiderada, em parte, a decisão agravada para reconhecer o desvalor da vetorial da conduta social.
  • Determinar o retorno dos autos à Corte local para redimensionamento da pena.