AREsp 2404394 - DECISAO

AREsp 2404394 - DECISAO

As instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto e idôneo a valoração negativa da culpabilidade, evidenciando elemento de premeditação e maior reprovabilidade (saída de Recife com intuito especial de cometer crimes em Aracaju e subtração de R$160,00), não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade na dosimetria que autorizasse revisão nesta Corte; aplicou-se entendimento dominante na Súmula n. 568, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ EUDES DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestação Oral/escrita: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Decisão Monocrática Do Relator Para Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Culpabilidade, Súmula 568 STJ, Súmula 7 STJ
Direito Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Culpabilidade Súmula 568 STJ Súmula 7 STJ

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Parties

JOSÉ EUDES DE SOUZA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestação Oral/escrita

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial, Decisão Monocrática Do Relator Para Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 Valoração negativa da culpabilidade na fixação da pena-base
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram de modo concreto e idôneo a valoração negativa da culpabilidade, evidenciando elemento de premeditação e maior reprovabilidade (saída de Recife com intuito especial de cometer crimes em Aracaju e subtração de R$160,00), não havendo flagrante ilegalidade ou desproporcionalidade na dosimetria que autorizasse revisão nesta Corte; aplicou-se entendimento dominante na Súmula n. 568, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se