HC 896557 - DECISAO

HC 896557 - DECISAO

Concluiu-se que o aumento da pena-base pela instância de apelação não foi desproporcional diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da circunstância de flagrante durante cumprimento de prisão domiciliar; contudo, em consonância com o entendimento consolidado na Terceira Seção/Tema 585, a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência específica, o que justificou a readequação da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: KEVEN ROBSON DA SILVA SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome
Ordem parcialmente concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Tema 585/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Atenuante Da Confissão Tema 585/stj

Case Brief

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Parties

KEVEN ROBSON DA SILVA SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade do aumento da pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas
  2. 2 Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o aumento da pena-base pela instância de apelação não foi desproporcional diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da circunstância de flagrante durante cumprimento de prisão domiciliar; contudo, em consonância com o entendimento consolidado na Terceira Seção/Tema 585, a atenuante da confissão espontânea deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência específica, o que justificou a readequação da pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida

Orders

  • Determinar a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica
  • Readequar a pena do réu para 5 anos e 10 meses de reclusão