REsp 2119573 - DECISAO

REsp 2119573 - DECISAO

Havendo reconhecimento, na segunda fase da dosimetria, da agravante da dissimulação e das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea (parcial), e não tendo as instâncias ordinárias apresentado motivação concreta e idônea para aplicar redução em fração inferior a 1/6, deve-se proceder à compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante da dissimulação, e aplicar a fração de 1/6 em relação à atenuante da menoridade relativa, observando‑se a Súmula 231/STJ, o que levou ao redimensionamento da pena para 10 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Parties
Recorrente: DEXTER FERNANDES DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Agravantes, Latrocínio Tentado, Preponderância De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuantes Agravantes Latrocínio Tentado Preponderância De Circunstâncias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DEXTER FERNANDES DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicação e valoração das atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para aplicação de fração diversa de 1/6 na redução da pena
  3. 3 Preponderância da menoridade relativa e da confissão espontânea sobre agravante da dissimulação

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento, na segunda fase da dosimetria, da agravante da dissimulação e das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea (parcial), e não tendo as instâncias ordinárias apresentado motivação concreta e idônea para aplicar redução em fração inferior a 1/6, deve-se proceder à compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante da dissimulação, e aplicar a fração de 1/6 em relação à atenuante da menoridade relativa, observando‑se a Súmula 231/STJ, o que levou ao redimensionamento da pena para 10 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para, na segunda fase da dosimetria, realizar a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea (parcial) e a agravante da dissimulação, aplicar a fração de 1/6 à atenuante da menoridade relativa, e redimensionar as penas do recorrente DEXTER FERNANDES DOS SANTOS...