AREsp 2599530 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão (aplicada em fração de 1/12 por se tratar de confissão qualificada) e autorizou-se a compensação parcial dessa atenuante com a agravante da reincidência (1/6), em conformidade com precedentes do STJ e Súmula 568/STJ, resultando na fixação da pena em 4 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão.

Parties: Agravante: CESAR CRISTIANO ROUTH SCARASSATTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e recurso especial provido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência Específica, Compensação De Atenuante E Agravante

Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Específica Compensação De Atenuante E Agravante

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Parties

CESAR CRISTIANO ROUTH SCARASSATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Reconhecimento da atenuante da confissão
2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica
3 Aplicação da jurisprudência do STJ (Súmulas e precedentes)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido

Orders

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
Aplicar a atenuante da confissão e compensá-la parcialmente com a agravante da reincidência específica