AREsp 2568175 - DECISAO

AREsp 2568175 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias e o TJAM apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (esfaqueamento para subtrair o bem, modus operandi e sequelas físicas e psíquicas da vítima) para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências nos termos dos arts. 59 e 68 do CP, e que a desconstituição da dosimetria exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ, aplicando-se a Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO DA MOTA; Ministério Público/respondência: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço do agravo e do recurso especial; nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado (art. 157, §2º, VII, Cp), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Vii, Cp) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO DA MOTA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Ministério Público/respondência

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal quanto à dosimetria da pena
  2. 2 Uso de elementos inerentes ao tipo penal para exasperar a pena-base
  3. 3 Possibilidade de reexame de questões fático-probatórias na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento, por entender que as instâncias ordinárias e o TJAM apresentaram fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (esfaqueamento para subtrair o bem, modus operandi e sequelas físicas e psíquicas da vítima) para negativar culpabilidade, circunstâncias e consequências nos termos dos arts. 59 e 68 do CP, e que a desconstituição da dosimetria exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ, aplicando-se a Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e do recurso especial; nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.