AREsp 2391680 - ACORDAO

O acórdão manteve a valoração negativa da culpabilidade com base em elementos concretos de maior reprovabilidade (violência real: manteve a vítima refém segurando-a pelos cabelos); a reforma desse julgamento implicaria reexame de prova, vedado pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: DIEGO MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo, Súmula 7/stj, Valoração De Circunstâncias Judiciais

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Súmula 7/stj Valoração De Circunstâncias Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEGO MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
2 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em sede de recurso especial/agravo regimental (incidência da Súmula n. 7/STJ)
3 Fundamentação exigida para individualização da pena (art. 59 do CP e art. 93, IX, da Constituição)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para conhecer o recurso especial e negou-lhe provimento