AREsp 2522642 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea a exasperação da pena-base em 1/3 com base em maus antecedentes e nas consequências sofridas pelas vítimas, e porque a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada mesmo sem apreensão ou perícia, diante da consistência dos depoimentos das vítimas e da jurisprudência do STJ que admite tal conclusão em tais circunstâncias; aplica-se, ademais, o enunciado sumular 568/STJ.

Parties
Agravante: NATHAN ALVES DE SOUSA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Uso De Arma De Fogo, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 568/stj
Direito Penal Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Uso De Arma De Fogo Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 568/stj

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Parties

NATHAN ALVES DE SOUSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 É fundada a exasperação da pena-base em 1/3 com base em maus antecedentes e consequências materiais e psicológicas às vítimas?
  2. 2 Pode incidir a majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão ou perícia, com base em depoimentos das vítimas?
  3. 3 Cabe revisão da dosimetria da pena em recurso especial quando fundada em motivação concreta do juízo de origem?

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta e idônea a exasperação da pena-base em 1/3 com base em maus antecedentes e nas consequências sofridas pelas vítimas, e porque a majorante do emprego de arma de fogo foi corretamente aplicada mesmo sem apreensão ou perícia, diante da consistência dos depoimentos das vítimas e da jurisprudência do STJ que admite tal conclusão em tais circunstâncias; aplica-se, ademais, o enunciado sumular 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se