HC 892318 - ACORDAO

HC 892318 - ACORDAO

O Tribunal concedeu provimento parcial ao agravo regimental, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea ainda que parcial e compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, mantendo os demais pontos da dosimetria (incluindo o aumento por maus antecedentes e a majorante pelo emprego de arma de fogo baseada em outros elementos probatórios), o que resultou na redução da pena definitiva para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 18 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado.

Parties
Aggravante/paciente: ALEX RODRIGO MORENO FELIZARDO; Corréu: GUILHERME DIEGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Período Depurador, Confissão, Atenuante (art. 65, III, "d", Cp), Reincidência, Arma De Fogo, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Período Depurador Confissão Atenuante (art. 65, Iii, "d", Cp) Reincidência +2 more

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Parties

ALEX RODRIGO MORENO FELIZARDO

Aggravante/paciente

GUILHERME DIEGO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização de condenações além do período depurador quinquenal para configuração de maus antecedentes
  2. 2 Incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) mesmo quando parcial
  3. 3 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu provimento parcial ao agravo regimental, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea ainda que parcial e compensando-a integralmente com a agravante da reincidência, mantendo os demais pontos da dosimetria (incluindo o aumento por maus antecedentes e a majorante pelo emprego de arma de fogo baseada em outros elementos probatórios), o que resultou na redução da pena definitiva para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 18 dias-multa, com manutenção do regime inicial fechado.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Reduzir a pena imposta ao agravante ao patamar de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 18 dias-multa
  • Manter os demais pontos da dosimetria da pena e o regime inicial fechado