HC 955406 - DECISAO

HC 955406 - DECISAO

Embora a natureza da droga (cocaína) possa justificar exasperação da pena-base, as quantidades apreendidas (0,4 g de cocaína, 1 g de maconha e 0,5 g de pasta-base) não foram suficientemente expressivas para, isoladamente, justificar o aumento da pena-base; mantidas como desfavoráveis a culpabilidade e os maus antecedentes, reduziu-se a pena-base de 8 anos/800 dias-multa para 7 anos/700 dias-multa, passando a pena definitiva a ser fixada em 8 anos e 2 meses de reclusão e pagamento de 816 dias-multa.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA CLEMENTINO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Natureza Da Droga, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Natureza Da Droga Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID DA SILVA CLEMENTINO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 Valoração da natureza da droga como circunstância judicial preponderante na dosimetria da pena
  2. 2 Compatibilização da quantidade apreendida com a exasperação da pena-base
  3. 3 Aplicação dos arts. 59 CP, 387 CPP e art. 42 da Lei 11.343/06 na individualização da pena

Ratio Decidendi

Embora a natureza da droga (cocaína) possa justificar exasperação da pena-base, as quantidades apreendidas (0,4 g de cocaína, 1 g de maconha e 0,5 g de pasta-base) não foram suficientemente expressivas para, isoladamente, justificar o aumento da pena-base; mantidas como desfavoráveis a culpabilidade e os maus antecedentes, reduziu-se a pena-base de 8 anos/800 dias-multa para 7 anos/700 dias-multa, passando a pena definitiva a ser fixada em 8 anos e 2 meses de reclusão e pagamento de 816 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Reduzir a pena-base de 8 anos de reclusão e 800 dias-multa para 7 anos de reclusão e 700 dias-multa
  • Fixar a pena definitiva em 8 anos e 2 meses de reclusão e pagamento de 816 dias-multa