HC 943494 - ACORDAO

HC 943494 - ACORDAO

Havendo fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias para a valoração negativa da culpabilidade (considerando modus operandi, ousadia da conduta, invasão de domicílio e pluralidade de vítimas), não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a revisão da dosimetria pela Corte Superior; por conseguinte, negar provimento ao agravo.

Parties
Agravante: MARCOS SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Individualização Da Pena
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Individualização Da Pena

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Parties

MARCOS SOUSA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de motivação concreta na valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 Revisão da dosimetria da pena por Cortes Superiores restrita a casos de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias para a valoração negativa da culpabilidade (considerando modus operandi, ousadia da conduta, invasão de domicílio e pluralidade de vítimas), não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a revisão da dosimetria pela Corte Superior; por conseguinte, negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a dosagem da pena.