AREsp 2688218 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime na dosimetria da pena foi suficientemente motivada pelo Tribunal de origem, diante da reiteração de comportamento agressivo no ambiente familiar e da prática do crime na presença de familiares (filho), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: DANIEL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Violência Doméstica, Ameaça, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Dosimetria Da Pena Violência Doméstica Ameaça Conduta Social Circunstâncias Do Crime

Case Brief

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Parties

DANIEL SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de motivação válida para elevação da pena-base
  2. 2 Possibilidade de negativação da conduta social com base em comportamento agressivo no ambiente familiar
  3. 3 Negativação das circunstâncias do crime quando o delito é praticado na presença de familiares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da conduta social e das circunstâncias do crime na dosimetria da pena foi suficientemente motivada pelo Tribunal de origem, diante da reiteração de comportamento agressivo no ambiente familiar e da prática do crime na presença de familiares (filho), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.