AREsp 2725014 - DECISAO

AREsp 2725014 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da conduta social com base em provas indicativas de comportamento agressivo e habitual do acusado no ambiente familiar, sendo desnecessário e vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório para modular a pena.

Parties
Agravante/recorrente (réu): Diocleciano Elias Alves; Vítima: Claudineide Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Inadmissão Por Reexame De Provas (súmula 7/stj), Tentativa De Homicídio, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Dosimetria Da Pena Conduta Social Inadmissão Por Reexame De Provas (súmula 7/stj) Tentativa De Homicídio Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

Diocleciano Elias Alves

Agravante/recorrente (réu)

Claudineide Nascimento

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas pelo STJ (Súmula 7)
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciação de autoria e animus necandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração negativa da conduta social com base em provas indicativas de comportamento agressivo e habitual do acusado no ambiente familiar, sendo desnecessário e vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório para modular a pena.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.