HC 932877 - ACORDAO

HC 932877 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada pelo modus operandi (crime praticado em local de intensa movimentação, com cercamento da vítima, demonstrando maior ousadia e destemor) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e circunstâncias judiciais.

Parties
Agravante: ALAN RODRIGO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Habeas Corpus, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Habeas Corpus Modus Operandi

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Parties

ALAN RODRIGO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das circunstâncias do crime, em razão do modus operandi, justifica a majoração da pena-base na dosimetria
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame das circunstâncias judiciais e da individualização da pena

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada pelo modus operandi (crime praticado em local de intensa movimentação, com cercamento da vítima, demonstrando maior ousadia e destemor) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e circunstâncias judiciais.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria da pena imposta ao agravante