HC 914479 - DECISAO

HC 914479 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em múltiplos elementos fáticos que, em conjunto, evidenciam a dedicação ao tráfico e integração em organização criminosa, justificando o afastamento do redutor do art. 33, § 4º, e impedindo o reexame das provas em habeas corpus.

Parties
Paciente: VANESSA JAZMIN LEZCANO AQUINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corré: Karolyne
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Organização Criminosa, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Súmula 7/stj / Reexame De Provas
Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) Organização Criminosa Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Súmula 7/stj / Reexame De Provas

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Parties

VANESSA JAZMIN LEZCANO AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Karolyne

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência do redutor do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Caracterização de dedicação ao tráfico e integração em organização criminosa
  3. 3 Fundamentação concreta necessária para afastar o redutor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça apresentou fundamentação concreta e idônea, baseada em múltiplos elementos fáticos que, em conjunto, evidenciam a dedicação ao tráfico e integração em organização criminosa, justificando o afastamento do redutor do art. 33, § 4º, e impedindo o reexame das provas em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.