HC 938462 - ACORDAO

HC 938462 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso, mas, de ofício, reconhecer a atenuante da confissão parcial em relação a DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA para fins de redimensionamento da pena, porque a confissão parcial (admissão da subtração) se encontra demonstrada e as demais exasperações e cumulatividade de majorantes foram devidamente fundamentadas por elementos concretos; assim, recalcula-se a pena total de DAVID para 20 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa.

Parties
Paciente: DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA; Corréu: NICKOLAS YAN SANTOS SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (concessão De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena de DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA para 20 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Extorsão, Corrupção De Menores, Atenuante Da Confissão Parcial, Majorantes Do Art. 157, Cumulatividade De Majorantes, Participação De Menor Importância
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Roubo Majorado Extorsão Corrupção De Menores Atenuante Da Confissão Parcial +3 more

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Parties

DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

NICKOLAS YAN SANTOS SAMPAIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (concessão De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da dosimetria da pena (penas-base, majorantes e atenuantes)
  2. 2 Possibilidade de aplicação cumulativa das majorantes do art. 157
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão parcial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso, mas, de ofício, reconhecer a atenuante da confissão parcial em relação a DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA para fins de redimensionamento da pena, porque a confissão parcial (admissão da subtração) se encontra demonstrada e as demais exasperações e cumulatividade de majorantes foram devidamente fundamentadas por elementos concretos; assim, recalcula-se a pena total de DAVID para 20 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena de DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA para 20 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa.

Orders

  • Não conhecer do pedido de habeas corpus como sucedâneo de recurso
  • Conceder habeas corpus de ofício para redimensionar a pena de DAVID RAMON DA SILVA TEIXEIRA para 20 anos, 6 meses e 7 dias de reclusão e 48 dias-multa