HC 852449 - ACORDAO

Mantida a exasperação da pena-base pela culpabilidade em razão do uso de arma branca e das lesões em região vital, corrigido erro material que qualificava as consequências como circunstâncias, e reconhecida a atenuante da confissão nos termos da Súmula 545/STJ, aplicou-se a redução de pena resultando na fixação em 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão.

Parties: Paciente: MICHENAN MARQUES FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida
Outcome: Habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Lesão Corporal Grave, Pena Base, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Lesão Corporal Grave Pena Base Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj

Case Brief

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Parties

MICHENAN MARQUES FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Parcialmente Concedida

Legal Issues

1 Se a exasperação da pena-base fundada nas circunstâncias do crime constitui excesso ao considerar elementares do tipo penal
2 Se a confissão espontânea do paciente deve incidir como atenuante na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido

Orders

Conceder parcialmente a ordem para fixar a pena em 1 ano, 1 mês e 10 dias de reclusão
Manter os demais termos do acórdão impugnado