REsp 2052193 - ACORDAO

REsp 2052193 - ACORDAO

Diante do reconhecimento de confissão qualificada (reconhecimento parcial do fato com alegação de legítima defesa não acolhida) e da existência de outros elementos probatórios que fundamentaram a condenação, a redução da pena em 1/12 foi julgada proporcional e adequadamente justificada, em conformidade com jurisprudência do STJ que permite fração inferior a 1/6 em confissões parciais/qualificadas; assim, não houve violação legal que justificasse reforma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Turma)
Outcome
Recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Individualização Da Pena, Proporcionalidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Confissão Qualificada Individualização Da Pena Proporcionalidade

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Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a atenuante da confissão espontânea, quando parcial ou qualificada, pode ser aplicada em patamar inferior a 1/6
  2. 2 Se a fração de 1/12 aplicada na dosimetria foi adequada diante da confissão qualificada e das provas do caso

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de confissão qualificada (reconhecimento parcial do fato com alegação de legítima defesa não acolhida) e da existência de outros elementos probatórios que fundamentaram a condenação, a redução da pena em 1/12 foi julgada proporcional e adequadamente justificada, em conformidade com jurisprudência do STJ que permite fração inferior a 1/6 em confissões parciais/qualificadas; assim, não houve violação legal que justificasse reforma.

Court Disposition

Recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial