AREsp 2717821 - DECISAO

AREsp 2717821 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada em elementos concretos do fato (modo de execução, local e comportamento do agente) e que, quanto à confissão qualificada, a compensação com a agravante objetiva aplicada pelas instâncias ordinárias não constitui ilegalidade, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Agravante: Ismael Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante De Confissão, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Homicídio Qualificado, Admissibilidade De Recurso Especial
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante De Confissão Compensação Entre Atenuante E Agravante Homicídio Qualificado Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Ismael Alves da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (valoração da culpabilidade)
  2. 2 Violação do art. 67 do Código Penal (preponderância da confissão e compensação com agravante)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada em elementos concretos do fato (modo de execução, local e comportamento do agente) e que, quanto à confissão qualificada, a compensação com a agravante objetiva aplicada pelas instâncias ordinárias não constitui ilegalidade, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.