AREsp 2748733 - DECISAO

AREsp 2748733 - DECISAO

A valoração negativa da culpabilidade nos termos do art. 59 do Código Penal foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (vítima atingida na região da cabeça, réu pisando nas costas e envolvendo a cabeça em saco plástico), não configurando ilegalidade na dosimetria; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Gabriel Martins de Morais; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Gabriel Martins de Morais

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal quanto à fundamentação da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 Controle da dosimetria pela Corte superior e limites da revisão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ na inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade nos termos do art. 59 do Código Penal foi devidamente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos (vítima atingida na região da cabeça, réu pisando nas costas e envolvendo a cabeça em saco plástico), não configurando ilegalidade na dosimetria; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.