AREsp 2786072 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos — premeditação e extrema frieza na execução, dissimulação, depoimentos convergentes de testemunhas, prática no interior da residência e vulnerabilidade da vítima (criança de 11 anos) — não se caracterizando como mera reprodução de elementos inerentes ao tipo penal nem implicando bis in idem.

Parties
Agravante: ADRIANA MAIA BARROS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração De Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Personalidade, Conduta Social, Circunstâncias Do Crime, Vulnerabilidade Da Vítima, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Dosimetria Da Pena Valoração De Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Personalidade Conduta Social Circunstâncias Do Crime Vulnerabilidade Da Vítima +1 more

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Parties

ADRIANA MAIA BARROS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social e circunstâncias do crime) foi devidamente fundamentada em elementos concretos ou se os fundamentos utilizados seriam inerentes ao tipo penal ou desprovidos de lastro probatório suficiente.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, conduta social e circunstâncias do crime) foi fundamentada em elementos concretos dos autos — premeditação e extrema frieza na execução, dissimulação, depoimentos convergentes de testemunhas, prática no interior da residência e vulnerabilidade da vítima (criança de 11 anos) — não se caracterizando como mera reprodução de elementos inerentes ao tipo penal nem implicando bis in idem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manter decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.