AREsp 2272941 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), e a majoração da pena-base foi considerada fundamentada e proporcional, adotando-se o critério de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima por cada circunstância judicial valorada negativamente; a revisão da dosimetria em recurso especial só se justifica em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia.

Parties
Agravante: WAGNER LUIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade, Princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Proporcionalidade Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER LUIS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Houve ofensa ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada?
  2. 2 A majoração da pena-base foi devidamente fundamentada e proporcional, autorizando sua manutenção?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada (violação do princípio da dialeticidade), e a majoração da pena-base foi considerada fundamentada e proporcional, adotando-se o critério de 1/8 da diferença entre as penas mínima e máxima por cada circunstância judicial valorada negativamente; a revisão da dosimetria em recurso especial só se justifica em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.