AREsp 2740166 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração desfavorável da conduta social, para majorar a pena-base, mostrou-se idônea e fundada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de repetidas atitudes agressivas e comportamento reprovável no meio familiar), não havendo violação do art. 59 do Código Penal.

Parties
Agravante: Gabriel da Silva Santos; Vítima: Sra. Rosania
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Conduta Social Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

Gabriel da Silva Santos

Agravante

Sra. Rosania

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 59 do Código Penal (conduta social na dosimetria)
  2. 2 Inadmissão de recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – crime de descumprimento de medida protetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração desfavorável da conduta social, para majorar a pena-base, mostrou-se idônea e fundada em elementos concretos constantes dos autos (relatos de repetidas atitudes agressivas e comportamento reprovável no meio familiar), não havendo violação do art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.