AREsp 2470473 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria realizada pela instância de origem foi motivada, amparada em elementos concretos (aproveitamento da condição de policial, modus operandi do grupo e prejuízo milionário), e a fração de aumento, ainda que superior à referência de 1/8, mostrou-se proporcional e justificada, não havendo manifesta ilegalidade ou arbitrariedade que ensejasse revisão pelas Cortes Superiores.

Parties
Agravante: DOUGLAS MOISES QUINTILIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Discricionariedade Do Julgador, Proporcionalidade, Crime De Quadrilha Ou Bando (art. 288 Do Cp)
Direito PROCESSUAL Penal Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Discricionariedade Do Julgador Proporcionalidade Crime De Quadrilha Ou Bando (art. 288 Do Cp)

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Parties

DOUGLAS MOISES QUINTILIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Adequação da dosimetria da pena aplicada pelo crime de quadrilha ou bando, considerando a valoração das circunstâncias e consequências do crime e a fração de aumento adotada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a dosimetria realizada pela instância de origem foi motivada, amparada em elementos concretos (aproveitamento da condição de policial, modus operandi do grupo e prejuízo milionário), e a fração de aumento, ainda que superior à referência de 1/8, mostrou-se proporcional e justificada, não havendo manifesta ilegalidade ou arbitrariedade que ensejasse revisão pelas Cortes Superiores.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a dosimetria de pena e a condenação pelo crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CP) conforme decidido pela instância de origem.