HC 934430 - ACORDAO

HC 934430 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea (dolo intenso, aproveitamento do relacionamento com o filho da vítima, superioridade numérica e uso de veículos) para fixar a pena-base acima do mínimo legal, e o reexame desses elementos demandaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: MARCELO MARINHO JORGE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Latrocínio, Habeas Corpus
Direito Penal Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Latrocínio Habeas Corpus

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Parties

MARCELO MARINHO JORGE

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Houve fundamentação concreta e idônea para a exasperação da pena-base com base nas circunstâncias judiciais e no modus operandi do crime, e se é adequado o reexame dessas circunstâncias na via do habeas corpus?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea (dolo intenso, aproveitamento do relacionamento com o filho da vítima, superioridade numérica e uso de veículos) para fixar a pena-base acima do mínimo legal, e o reexame desses elementos demandaria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a dosimetria da pena fixada pelo Juízo de 1º grau e confirmada pelo Tribunal de origem.