AREsp 2728253 - DECISAO

AREsp 2728253 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que a defesa impugnou efetivamente a negativa de seguimento; no mérito, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a valoração das consequências do crime como circunstância judicial negativa com fundamentos concretos (sequelas da vítima e impacto em sua vida), e a aplicação de três vetoriais negativas com exasperação nos patamares de 1/6 por circunstância foi proporcional e em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDER GUTERRES PEREIRA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração (juízo De Retratação) E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 182/stj

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Parties

EDER GUTERRES PEREIRA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração (juízo De Retratação) E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 juízo de retratação/reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 valoração das consequências do crime como circunstância judicial negativa na dosimetria

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, verificou-se que a defesa impugnou efetivamente a negativa de seguimento; no mérito, as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a valoração das consequências do crime como circunstância judicial negativa com fundamentos concretos (sequelas da vítima e impacto em sua vida), e a aplicação de três vetoriais negativas com exasperação nos patamares de 1/6 por circunstância foi proporcional e em conformidade com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 577-578.
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.