HC 976171 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria, considerando maus antecedentes e consequências do crime, e a reincidência específica foi reconhecida como fundamento idôneo para justificar o aumento da pena em patamar superior a 1/6, em conformidade com a jurisprudência citada e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
- Parties
- Paciente: GLEYBSON JOSE DA SILVA; Paciente: JOSE ROGERIO FERREIRA VIANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego o habeas corpus.
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reincidência Específica, Habeas Corpus, Fundamentação Da Pena Base
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GLEYBSON JOSE DA SILVA
Paciente
JOSE ROGERIO FERREIRA VIANA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Possibilidade de aumento da pena-base e da segunda fase da dosimetria em patamar superior a 1/6
- 2 Idoneidade da fundamentação da exasperação da pena
- 3 Valoração da reincidência específica como justificativa para aumento superior a 1/6
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a dosimetria, considerando maus antecedentes e consequências do crime, e a reincidência específica foi reconhecida como fundamento idôneo para justificar o aumento da pena em patamar superior a 1/6, em conformidade com a jurisprudência citada e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Court Disposition
Denego o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment