HC 962976 - ACORDAO

HC 962976 - ACORDAO

Mantém-se o aumento da pena-base em 1/3 porque a decisão está fundamentada concretamente nas circunstâncias do crime (brutalidade e múltiplos golpes), na personalidade desvirtuada do agente (réu temido na comunidade e envolvido em outros episódios de violência) e na consequência agravadora dada à idade da vítima (16 anos); além disso, o reexame da atribuição do apelido demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Agravamento Da Pena Base, Idade Da Vítima, Personalidade Do Agente
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Agravamento Da Pena Base Idade Da Vítima Personalidade Do Agente

Case Brief

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Parties

JEFFERSON ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aumento da reprimenda na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Valoração da personalidade do réu com base em depoimentos testemunhais
  3. 3 Consideração da tenra idade da vítima como fundamento para agravar a pena-base

Ratio Decidendi

Mantém-se o aumento da pena-base em 1/3 porque a decisão está fundamentada concretamente nas circunstâncias do crime (brutalidade e múltiplos golpes), na personalidade desvirtuada do agente (réu temido na comunidade e envolvido em outros episódios de violência) e na consequência agravadora dada à idade da vítima (16 anos); além disso, o reexame da atribuição do apelido demandaria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a dosimetria e a condenação (pena de 18 anos e 8 meses de reclusão)