HC 969383 - ACORDAO

Por se tratar de atividade discricionária do julgador, devidamente motivada com base em elementos concretos (frieza, intensa violência e modus operandi), a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade e o acréscimo de 4 anos e 6 meses na pena-base, fundado em duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, mostram-se proporcionais e não configuram manifesta ilegalidade ou arbitrariedade, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a dosimetria impugnada.

Parties: Agravante: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA; Co Réu: NATHIELI MARTINS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Agravos Regimentais

Direito Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Agravos Regimentais

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 7

Parties

GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante

NATHIELI MARTINS RODRIGUES

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

1 Se a dosimetria da pena com incremento superior a 1/6 na pena-base foi devidamente fundamentada e atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade
2 Se a dosimetria da pena é passível de revisão pelo STJ diante da discricionariedade do julgador
3 Se a culpabilidade e a personalidade do agente puderam ser negativadas com base em elementos concretos do caso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a dosimetria da pena e a pena definitiva nos termos da decisão de origem.