REsp 2201361 - DECISAO

REsp 2201361 - DECISAO

A valoração negativa da conduta social foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (desemprego que gerou comportamento agressivo, uso abusivo de álcool, reiteradas agressões no âmbito familiar e prática do fato na presença de filho menor), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria autorizadora de intervenção pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SILVANO BARBOSA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Culpabilidade, Exasperação Da Pena Base, Violência Doméstica, Tentativa De Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Culpabilidade Exasperação Da Pena Base Violência Doméstica Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

SILVANO BARBOSA TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (recurso Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da conduta social na primeira fase da dosimetria
  3. 3 controle da discricionariedade na fixação da pena pela instância superior

Ratio Decidendi

A valoração negativa da conduta social foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (desemprego que gerou comportamento agressivo, uso abusivo de álcool, reiteradas agressões no âmbito familiar e prática do fato na presença de filho menor), não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria autorizadora de intervenção pelo STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.