HC 944689 - ACORDAO

HC 944689 - ACORDAO

A valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e da conduta social foi devidamente motivada com base em elementos concretos dos autos (premeditação, frieza na execução, tempo de permanência na conduta criminosa, natureza do empreendimento criminoso, depoimentos que indicam que o agravante era pessoa temida), não configurando bis in idem; assim, a dosimetria observou o art. 59 do CP e a discricionariedade motivada do magistrado, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: CESAR WILLIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Homicídio Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

CESAR WILLIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificação de bis in idem na valoração da culpabilidade e das circunstâncias do homicídio
  2. 2 Valoração da culpabilidade e da conduta social no crime de associação criminosa com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e da conduta social foi devidamente motivada com base em elementos concretos dos autos (premeditação, frieza na execução, tempo de permanência na conduta criminosa, natureza do empreendimento criminoso, depoimentos que indicam que o agravante era pessoa temida), não configurando bis in idem; assim, a dosimetria observou o art. 59 do CP e a discricionariedade motivada do magistrado, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que, de ofício, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus redimensionando a pena para 24 anos, 4 meses e 17 dias de reclusão