REsp 2196831 - DECISAO

REsp 2196831 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prática de novo crime durante o cumprimento de pena evidencia maior reprovabilidade e autoriza a valoração negativa da conduta social, estando o acórdão do Tribunal de Justiça em desconformidade com a jurisprudência desta Corte; assim, admitiu-se o redimensionamento da dosimetria com fundamento na Súmula 568/STJ, fixando-se a pena em 16 anos de reclusão e mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para redimensionar a dosimetria da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Homicídio Qualificado, Exasperação Da Pena, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Homicídio Qualificado Exasperação Da Pena Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

WILLIAN CRISTIAN BARBOSA DE PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal quanto à valoração da conduta social
  2. 2 Se a prática de novo delito durante cumprimento de pena autoriza valoração negativa da conduta social e exasperação da pena-base
  3. 3 Aplicabilidade de frações (1/6 ou 1/8) para aumento da pena-base

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prática de novo crime durante o cumprimento de pena evidencia maior reprovabilidade e autoriza a valoração negativa da conduta social, estando o acórdão do Tribunal de Justiça em desconformidade com a jurisprudência desta Corte; assim, admitiu-se o redimensionamento da dosimetria com fundamento na Súmula 568/STJ, fixando-se a pena em 16 anos de reclusão e mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para redimensionar a dosimetria da pena.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a dosimetria da pena.
  • Fica fixada a pena definitiva em 16 anos de reclusão, mantido o regime inicial fechado.