AREsp 2796173 - DECISAO

AREsp 2796173 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade, baseada no alto valor do bem subtraído em conjunto com a vulnerabilidade socioeconômica da vítima, não demonstrou ilegalidade: tal fundamentação extrapola a normalidade do tipo penal e encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: OZIEL FERREIRA DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado, Exasperação Da Pena Base
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado Exasperação Da Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OZIEL FERREIRA DE SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Possibilidade de reexame da dosimetria no recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 69 do Código Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade, baseada no alto valor do bem subtraído em conjunto com a vulnerabilidade socioeconômica da vítima, não demonstrou ilegalidade: tal fundamentação extrapola a normalidade do tipo penal e encontra amparo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.