REsp 2152615 - ACORDAO

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Houve fundamentação idônea para a negativação das consequências do crime em razão do elevado prejuízo sofrido pela vítima (quantia em espécie subtraída e dano ao veículo, ferramenta de trabalho), e, conforme jurisprudência desta Corte, a elevação da pena-base em 1/8 sobre o intervalo da pena abstrata por cada circunstância judicial negativada é adequada e proporcional; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: ISAQUE FELIPE DE JESUS FLORENCIO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Desprovimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Roubo Majorado, Quantum De Aumento (1/8), Proporcionalidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Roubo Majorado Quantum De Aumento (1/8) Proporcionalidade

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Parties

ISAQUE FELIPE DE JESUS FLORENCIO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão De Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve fundamentação idônea para a negativação das consequências do crime?
  2. 2 O aumento da pena-base foi proporcional?
  3. 3 Aplicação da fração de 1/8 sobre o intervalo da pena abstrata por cada circunstância judicial negativada

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a negativação das consequências do crime em razão do elevado prejuízo sofrido pela vítima (quantia em espécie subtraída e dano ao veículo, ferramenta de trabalho), e, conforme jurisprudência desta Corte, a elevação da pena-base em 1/8 sobre o intervalo da pena abstrata por cada circunstância judicial negativada é adequada e proporcional; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do recurso especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e elevou a pena do agravante