AREsp 2890699 - ACORDAO

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A valoração negativa das vetoriais culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias na dosimetria da pena foi devidamente fundamentada: a maior experiência dos réus no ramo de reciclagem, a prática do delito no âmbito de atividade comercial com fim de vantagem pecuniária, a sofisticação do modus operandi (uso de nota fiscal simulada) e as consequências graves (13 toneladas de garrafas PET e custos de descarte) justificam o acréscimo da pena, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: CLADIR MOACIR ROSO; Agravante: NESTOR NARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Motivos, Consequências, Modus Operandi, Vantagem Pecuniária
Direito Penal Direito Ambiental Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Motivos Consequências Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

CLADIR MOACIR ROSO

Agravante

NESTOR NARDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Há fundamento idôneo para a valoração negativa das vetoriais culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime na dosimetria da pena?

Ratio Decidendi

A valoração negativa das vetoriais culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias na dosimetria da pena foi devidamente fundamentada: a maior experiência dos réus no ramo de reciclagem, a prática do delito no âmbito de atividade comercial com fim de vantagem pecuniária, a sofisticação do modus operandi (uso de nota fiscal simulada) e as consequências graves (13 toneladas de garrafas PET e custos de descarte) justificam o acréscimo da pena, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental